Proforma Invoice: o que é e qual a sua importância?

Proforma Invoice: O que é e qual a sua importância? NLG Comex

No processo de importação, deparamo-nos com uma miríade de documentos distintos, dentre ele, o proforma invoice. Sua configuração é especial por alguns motivos: ele é um dos primeiros passos na negociação entre comprador e vendedor, e além disso, não possui validade fiscal. Mas não se engane, o documento ainda é muito importante para as operações de comércio exterior!

Quer saber como? Continue lendo que explicaremos um pouco mais.

O proforma invoice não é nada mais que um documento de negociação, e pode ser comparado a uma cotação; um orçamento entre importador e exportador. Ele possui caráter informativo e estabelece a comunicação de características importantes da compra e venda da mercadoria acordada em questão.

É importante lembrar que o proforma não possui validade jurídica, e sua importância se encontra em outros fatores: geralmente, ela é o primeiro passo das negociações, e acaba se desenvolvendo como base e instrução para a elaboração de uma fatura comercial – dessa vez com validade jurídica.

Pela natureza do proforma, a legislação não cobre como deve ser estruturado o modelo do documento, no entanto, é preciso ter em mente que alguns dados são essenciais para a sua elaboração. São eles:

  • Dados do importador;
  • Dados do exportador;
  • Descrição da carga;
  • Modalidade de pagamento;
  • Incoterms;
  • Locais de embarque e desembarque;
  • Tipo de transporte;
  • Entre outros.

O proforma invoice também pode ser necessário para emitir carta de crédito, requisitado para gerar Licença de Importação (LI) pela SUEXT e utilizado na modalidade de pagamento antecipado para fechamento de câmbio.

O exportador é responsável por emitir tal documento, podendo ser aprovado ou reprovado pelo importador, que solicita sua emissão como primeiro passo para negociação das mercadorias. Após a assinatura, o proforma que pode ser enviado por correio ou eletronicamente, possui uma validade distinta – dando assim, início às etapas de importação. O próximo passo é substitui-la pela Fatura Comercial, que diferentemente do proforma, é um documento com valor jurídico e contábil.

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