Radar Siscomex: a primeira etapa para entrar no mundo do comércio exterior

Radar Siscomex: a primeira etapa para entrar no mundo do comércio exterior NLG Comex

Os processos de importação e exportação requerem múltiplos passos e o auxílio de um corpo qualificado para que as operações saiam de acordo com o planejado. Na busca para adentrar no comércio exterior, é primeiramente necessário solicitar o RADAR Siscomex.

Mas o que, exatamente, esse Radar proporciona? Continue lendo que explicaremos melhor!

O Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, mais conhecido como RADAR, é um sistema da Receita Federal Brasileira que foi disponibilizado em 2002 e dão às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de importação após a aprovação do registro. Com ele, as empresas podem ter acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) para dar início aos negócios internacionais, ou seja, a compra e venda de mercadorias entre outros países. Portanto, sem a solicitação do registro, é impossível proceder com qualquer operação de importação e exportação, a não ser importações que não ultrapassem o valor de US$3.000.

O RADAR reúne todas as informações sobre as empresas que fazem negócios internacionais. Ao disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal, a Receita Federal consegue monitorar e fiscalizar de modo amplo os variados agentes que compõem o comércio exterior (como transportadoras, importadores, exportadores, entre outros). Nesse sentido, o objetivo do registro é licenciar a atuação, controlar o setor e evitar fraudes.

O RADAR não possui validade definitiva, e na verdade, dura apenas 06 meses – nesse interim, é necessária a realização de alguma operação de importação ou exportação para que o registro não se torne inativo, caso contrário, será necessário refazer todo o registro. Com a quantidade de documentos e trâmites essenciais para a habilitação do sistema, é imprescindível, portanto, que a atividade seja feita por um despachante aduaneiro que tenha experiência na área. De acordo com a IN 1288, se tudo ocorrer de modo esperado, o prazo de análise é de 10 dias após o protocolo solicitado.

O despachante aduaneiro será responsável por verificar se a empresa atende aos requisistos para o registro no sistema, além de fazer intercâmbio entre a pessoa jurídica e a Receita Federal, acompanhando todos os passos do processo até sua finalização.

No Brasil, o RADAR ainda possui 3 modalidades:

Radar Expresso: A modalidade expressa é, atualmente, a mais recente de todas. Criada em 2015, essa habilitação abarca custos menores. Isso significa que existe um limite de US$50 mil para importações que devem ser movimentadas em no máximo 6 meses, no entanto, as exportações são ilimitadas. O radar expresso é indicado para pequenas e médias empresas, uma vez que tal modalidade requer uma prova de capacidade financeira mais em conta, e por isso mesmo, o processo é mais simples.

Radar de Importação Limitado: Na modalidade de radar limitado, o sistema permite a movimentação de importações com cobertura cambial entre US$ 50 a US$ 150 mil (ou em moeda equivalente), também em um limite de 6 meses. Diferentemente da primeira opção, o segundo tipo requer uma burocracia um pouco maior e precisa atestar capacidade financeira do mesmo valor da cobertura cambial.

O cálculo da estimativa da capacidade financeira é feito pela Receita Federal, baseado nos tributos pagos pela empresa – no entanto, tal requisito não impede empresas novas de solicitarem o registro de importação limitado. Se a pessoa jurídica quiser trocar de submodalidade, também é possível com requerimento de revisão de estimativa. Nesse caso, o prazo para a análise é de dez dias.

Radar de Importação Ilimitado:

No último caso, a única diferença entre o radar limitado e ilimitado é que a pessoa jurídica precisa provar uma movimentação com cobertura cambial acima de US$ 150 mil em um período de 6 meses, ou moeda equivalente. Novamente, é necessária comprovação de capacidade financeira com mesmo valor da cobertura cambial; com mesmo prazo caso haja mudança de submodalidade.

Além disso, existe radar para MEI (com limite de US$ 50.000 a cada seis meses) e pessoa física (que, no último caso, está limitado para importação de consumo próprio).

Para requerimento do RADAR é preciso apresentar o contrato social; certidão de Junta Comercial cadastral e simplificada; comprovante de DTE obtido por meio do E-CAC; todos autenticados e/ou com firma reconhecida. É possível que outros documentos sejam pedidos no meio do processo, e por isso, a presença do despachante aduaneiro na operação de habilitação do sistema é essencial. 

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